Georreferenciamento

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O georreferenciamento é um procedimento que permite a mensuração da forma, da localização e das dimensões de áreas rurais através de metodologias de levantamentos topográficos. Os dados levantados ajudam não só a analisar a situação do terreno rural, como permite ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fornecer seu certificado, que facilita a exploração do local como um todo e sua posterior negociação.Em imóveis com de mais de 500 hectares é necessário realizar o georreferenciamento. Há alguns pontos necessários para a efetivação desse serviço, como a utilização de equipamentos apropriados, com receptores GNSS e estações totais e também de profissionais especializados, como agrimensores, engenheiros e cartógrafos. O georreferenciamento é considerado um registro de controle dos imóveis rurais e trabalha com as características descritas do imóvel rural, por exemplo:

  • As confrontações;
  • Os limites da área;
  • As coordenadas dos vértices definidores.

Os critérios utilizados nesse serviço partem do sistema geodésico brasileiro, que fica sob a responsabilidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) analisar se os dados exigidos pelo INCRA estão atualizados, para que o instituto consiga fornecer o certificado.

Através que constituir o Georreferenciamento

O georreferenciamento tem conforme principal finalidade o levantamento das características do imóvel. No entanto, a fim de que essa determinação seja feita de forma padronizada, adotou-se uma metodologia oficial e padrão, exigida com intenção de todos os proprietários de imóveis rurais.

O Incra determina que qualquer imóvel rural, seja ele público ou privado, deve ser georreferenciado.

O decreto 4.449 de 2002 que oficializou a lei 5.868 de 1972 acarretou na exigência do georreferenciamento de imóveis rurais.

O mesmo decreto definiu que todo imóvel rural deve ser georreferenciado em até dez anos, dependendo do tamanho da propriedade.

Caso a propriedade não seja georreferenciada, o proprietário fica impedido de atualizar a sua associação com o cartório e o cadastro do local.

Vantagens do Georreferenciamento

Além da dúvida burocrática com intenção de regulamentação da propriedade rural, o georreferenciamento de um imóvel proporciona, através consequência, algumas outras vantagens:

Valorização da propriedade no mercado:

Um imóvel que esteja de acordo com a exigência do técnica de georreferenciamento tem através consequência maior valorização no mercado.

Essa valorização acontece uma vez que o imóvel georreferenciado está mais apto com o objetivo de ser comercializado sem empecilhos no processo.

O perfil de compradores nacionais e estrangeiros é de dar preferência com intenção de imóveis que já possuem a documentação da propriedade regulamentada.

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